A prefeitura de Blumenau cancelou a audiência pública virtual agendada para a noite desta quinta-feira que tinha como objetivo avaliar 34 pedidos de mudança no zoneamento da cidade. O prefeito Mário Hildebrandt acatou recomendação do Ministério Público e deve programar a audiência para quando for possível a participação presencial da comunidade.
Na recomendação, a promotora Stephani Gaeta Sanches diz que mesmo as pessoas sem acesso à internet devem ter o direito de participar. Também avaliou que o edital de convocação da audiência “impede a participação popular por não indicar com clareza os assuntos que serão abordados” e “não trazer meios efetivos para que a população conheça os impactos ambientais das alterações legislativas pretendidas”, diz o texto distribuído pelo Ministério Público.
Outro problema encontrado é o fato de a audiência pública durar “apenas três horas para a discussão de diversos temas importantes para a cidade, como a alteração do zoneamento urbano de 34 áreas da cidade que pretende restringir em todas as áreas as zonas de proteção ambiental, permitindo a construção de casas e prédios inclusive em locais de Mata Atlântica, classificados pelo próprio município como de alta prioridade de preservação”.
Justificativas da prefeitura
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) a convocação da audiência pública cumpriu todos os requisitos legais. Além disso, 298 já haviam feito a inscrição e seria uma das maiores já promovidas pela prefeitura levando em conta a participação popular.
Também destaca que, além dos pedidos de alteração de zoneamento por particulares, a pauta da audiência pública abordaria alteração em legislações municipais de suma importância para o desenvolvimento urbano do Município, para o sistema de circulação e passeios públicos, e para a regularização de edificações particulares e de ruas públicas, “com a instituição do conceito de ruas de uso compartilhado, que beneficiaria milhares de cidadãos blumenauenses“.
[…] 11/03/2021 2 min de leitura […]