A 1ª vara da Fazenda de Blumenau suspendeu a licença ambiental de instalação e da autorização de corte de vegetação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao empreendimento Ponta da Vila Parque, na Rua República Argentina, bairro Ponta Aguda. A decisão é liminar e atende um pedido da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
Além de suspender as licenças ambientais, a Justiça também determinou a proibição de qualquer intervenção na área de 418 mil metros quadrados até que seja concluída uma perícia no local. O serviço servirá para verificar a extensão de possíveis danos ambientais gerados na implantação do empreendimento.
Impasse antigo
Segundo o Ministério Público, a obra foi embargada há 10 anos pelo órgão ambiental estadual, na época a Fatma, por causa do corte indevido de vegetação. Naquela época o empreendimento se chamava Bosque Europeu e tinha outros donos.
A ação que tem como autor o Ministério Público é de 2014. Nela o órgão de fiscalização pede que os propriet´´arios do empreendimento naquela época sejam condenados a recuperar a área indevidamente suprimida além de pagar indenização pelos danos ambientais.
Contraponto
Um dos representantes da empresa que adquiriu o imóvel em 2018 disse ao blog que tem conhecimento de todo esse processo. Explicou que o projeto antigo não existe mais e um novo projeto foi apresentado ao órgão ambiental do Estado.
Segundo o empreendedor, esse novo projeto, apresentado pelos novos donos, foi aprovado no Instituto de Meio Ambiente (IMA) com a condição de que a área indevidamente degradada pelo proprietário anterior fosse recuperada. Esse compromisso teria dado fim ao embargo do órgão ambiental e deve ser o principal argumento de defesa ao encaminhar na Justiça o pedido de anulação da decisão liminar que suspendeu as licenças ambientais, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O empreendimento
O projeto do Ponta da Vila Parque prevê a implantação de 260 lotes residenciais. Os empreendedores tiveram que providenciar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que foi apresentado à comunidade em audiência pública e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan) neste ano. No momento o projeto tramita nos órgãos da prefeitura de Blumenau para obtenção das autorizações necessárias.
Além dos 260 lotes residenciais, o empreendimento prevê uma área comercial, junto à Rua República Argentina. Batizado de Passeio Ponta da Vila, o espaço deve ter lojas, mercado e áreas de convivência.
Uma sucessão de erros. O município lavou as mãos por ser licenciamento ambiental estadual, mas o Estado não respeitou o código municipal do meio ambiente no que diz respeito a movimentação de terras. Por outro lado os vizinhos impactados também ocuparam muitas áreas irregularmente, construindo até mesmo em cima de córregos íngremes tubulados, certamente amparados por algum vereador ou outro político que acenou com chances de regularização da área, e por aí vai.
Por outro lado, o município poderia ter embargado essa obra por provavelmente não ter obedecido a lei de terraplanagem municipal, mas, não o fez.