A Justiça revogou a decisão liminar de dezembro do ano passado que havia suspendido as licenças ambientais e a obra do condomínio Ponta da Vila Parque, na Rua República Argentina, bairro Ponta Aguda. Um acordo dos empreendedores com a 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público resultou na revogação e encerra a ação iniciada em 2014.
Com a decisão, a Master Administradora de Bens e Loteamentos, empresa responsável pelo condomínio, vai iniciar as obras na próxima semana. Segundo um dos sócios da empresa, na segunda-feira devem ser colocados os tapumes ao redor da área de 418 mil metros quadrados. O segundo passo é iniciar o corte de vegetação autorizado nas licenças ambientais.
Em outra frente, os empreendedores já obtiveram o alvará de construção da prefeitura e a incorporação do empreendimento. Com isso, a venda dos lotes pode ser oficialmente iniciada.
Imbróglio
Para entender a confusão é preciso voltar cerca de 10 anos no tempo. Naquela época o empreendimento tinha outro projeto, outro nome e outro dono. Parte da mata foi cortada indevidamente e por isso a obra foi embargada.
Havia uma decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público obrigando os empreendedores a recuperar a área degradada, o que não foi feito. Os empreendedores desistiram do projeto e venderam o terreno para a atual responsável.
Além do prejuízo ambiental, houve prejuízo para cerca de 30 pessoas que compraram lotes naquela época e não foram ressarcidas. Como havia movimentação para o reinício das obras, o Ministério Público agiu para impedir mais prejuízo ao meio ambiente e aos antigos clientes.
Esclarecimentos
De dezembro para cá ficou esclarecido que o condomínio tem um novo projeto e novos donos e que a nova licença ambiental, obtida pelos atuais empreendedores, já exigia a recuperação da área degradada pelos antigos proprietários. Além disso, os atuais donos se mostraram dispostos a negociar com os clientes lesados naquela época. Alguns fecharam acordo e outros recorreram à Justiça.
Além de recuperar a área degradada, o acordo prevê o pagamento de multa de R$ 2,5 milhões para compensar o prejuízo ambiental nesse período entre o corte da vegetação e a recuperação dela. O valor será pago pelo antigo dono e o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Estadual para Recuperação de Bens Lesados de Santa Catarina.
O projeto
O condomínio será erguido em uma grande área que fica em frente ao novo trevo da Rua República Argentina, pouco depois do ambulatório geral. Estão previstos 267 lotes residenciais em uma área de 418 mil metros quadrados, o equivalente a 50 campos de futebol.
O projeto prevê praças, quadras esportivas, espaços gourmet e de lazer, playground, piscina, sauna e academia. Segundo o empreendedor, cerca de metade da área total terá a mata preservada.
Além dos lotes para as casas, o empreendimento prevê a construção de um espaço comercial, o Passeio Ponta da Vila. A estrutura de 21,5 mil metros quadrados de área construída vai ficar junto à Rua República Argentina.
O espaço deve reunir lojas, operações gastronômicas e escritórios, além de estacionamento com 300 vagas. A previsão é iniciar a construção do Passeio em seis meses. A obra deve durar um ano e meio.
Veja outras imagens do projeto
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