A 1ª vara da Fazenda de Blumenau suspendeu a licença ambiental de instalação e da autorização de corte de vegetação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao empreendimento Ponta da Vila Parque, na Rua República Argentina, bairro Ponta Aguda. A decisão é liminar e atende um pedido da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
Além de suspender as licenças ambientais, a Justiça também determinou a proibição de qualquer intervenção na área de 418 mil metros quadrados até que seja concluída uma perícia no local. O serviço servirá para verificar a extensão de possíveis danos ambientais gerados na implantação do empreendimento.
Impasse antigo
Segundo o Ministério Público, a obra foi embargada há 10 anos pelo órgão ambiental estadual, na época a Fatma, por causa do corte indevido de vegetação. Naquela época o empreendimento se chamava Bosque Europeu e tinha outros donos.
A ação que tem como autor o Ministério Público é de 2014. Nela o órgão de fiscalização pede que os propriet´´arios do empreendimento naquela época sejam condenados a recuperar a área indevidamente suprimida além de pagar indenização pelos danos ambientais.
Contraponto
Um dos representantes da empresa que adquiriu o imóvel em 2018 disse ao blog que tem conhecimento de todo esse processo. Explicou que o projeto antigo não existe mais e um novo projeto foi apresentado ao órgão ambiental do Estado.
Segundo o empreendedor, esse novo projeto, apresentado pelos novos donos, foi aprovado no Instituto de Meio Ambiente (IMA) com a condição de que a área indevidamente degradada pelo proprietário anterior fosse recuperada. Esse compromisso teria dado fim ao embargo do órgão ambiental e deve ser o principal argumento de defesa ao encaminhar na Justiça o pedido de anulação da decisão liminar que suspendeu as licenças ambientais, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O empreendimento
O projeto do Ponta da Vila Parque prevê a implantação de 260 lotes residenciais. Os empreendedores tiveram que providenciar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que foi apresentado à comunidade em audiência pública e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan) neste ano. No momento o projeto tramita nos órgãos da prefeitura de Blumenau para obtenção das autorizações necessárias.
Além dos 260 lotes residenciais, o empreendimento prevê uma área comercial, junto à Rua República Argentina. Batizado de Passeio Ponta da Vila, o espaço deve ter lojas, mercado e áreas de convivência.
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