O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu suspender a concorrência lançada pela prefeitura de Blumenau para conceder à iniciativa privada o direito de uso da marca “Oktoberfest Blumenau” para produtos licenciados. Na visão do conselheiro relator José Nei Alberton Ascari há indícios de irregularidade já que os critérios de avaliação das propostas técnicas seriam subjetivos, desobedecendo o que prevê a legislação.
O secretário municipal de Administração, Anderson Rosa, diz que a decisão será acatada e que cabe ao secretário municipal de Turismo, Marcelo Greuel, analisar a documentação e decidir se a prefeitura vai defender o atual edital ou se acata em definitivo a decisão do TCE para posteriormente lançar outro edital com as devidas correções.
A concorrência estava na última fase. Na semana passada foi aberto o envelope com a proposta de valor da única concorrente, a empresa Genova Gestão Empresarial, Comércio e Serviços e Apoio Administrativo Ltda. Ela ofereceu 4,5% sobre o valor líquido do produto como royalties, exatamente o percentual estabelecido como mínimo pela prefeitura de Blumenau.
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