A Master Administradora de Bens e Loteamentos, responsável pelo projeto do condomínio Ponta da Vila Parque, no bairro Ponta Aguda, emitiu nesta segunda-feira uma nota de esclarecimento sobre a suspensão das licenças ambientais do empreendimento pela Justiça, fato publicado neste blog.
No texto a empresa diz que o procedimento administrativo que resultou na emissão das novas licenças ambientais ainda não constava no processo judicial iniciado em 2014. De acordo com a nota, as licenças foram emitidas “cerca de 2 dias antes da decisão” judicial.
A Master também diz acreditar que logo toda essa situação estará esclarecida com a continuidade dos trâmites legais para o registro do empreendimento. Segundo a empresa, mais de R$ 100 milhões devem ser investidos no projeto e 55% da área terá a mata preservada.
Leia abaixo o comunicado na íntegra.
N O T A D E E S C L A R E C I M E N T O
Atuando na qualidade de desenvolvedora do projeto “Ponta da Vila Parque”, a empresa
Master Administradora de Bens e Loteamentos informa que tomou conhecimento da
decisão proferida na ação civil pública através de um encaminhamento feito pelo
Promotor de Justiça Dr. Leonardo Todeschini, solicitando medidas de suspensão das
licenças ambientais emitidas para o empreendimento “Ponta da Vila Parque”, para
preservação de provas em relação a possíveis danos ambientais decorrentes do
embargo ambiental sofrido no ano de 2011 pela antiga proprietária do imóvel.
Assim, sempre de forma transparente junto aos seus clientes, parceiros, investidores e
amigos vem esclarecer que:
É público e notório que o empreendimento Condomínio Residencial Bosque Europeu
não prosperou por força de embargo administrativo realizado pelo órgão ambiental
estadual no ano de 2011, que culminou com a cassação de licenças e demais aprovações
e, por consequência, do próprio registro da incorporação, nos termos da Lei nº 4591/64,
art. 33, tornando referido empreendimento absolutamente inexequível.
Porém, a partir de 2018, em cumprimento as determinações do órgão ambiental
estadual, novos estudos foram realizados a fim de viabilizar um novo projeto em total
atendimento as determinações legais e recuperação ambiental da área, o que desde
então vinha sendo realizado.
E assim, passados mais de 10 anos desde o embargo ambiental, o projeto Ponta da Vila
Parque foi aprovado por unanimidade pelo mesmo órgão ambiental estadual, exigindo
este a total recuperação da área afetada, o que é o objeto da ação civil pública ainda em
tramitação.
E assim, o órgão emitiu a LAI e AUC mediante exigência de todas as medidas mitigatórias
exigidas para o caso.
Ocorre, que a integra do procedimento administrativo que possibilitou a emissão das
novas licenças ambientais, constando todos os laudos e relatórios do órgão ambiental,
que evidenciam que as licenças foram emitidas de forma legal, respeitando as
determinações legais e o processo judicial em trâmite não constava ainda do referido
processo judicial, pois emitidas em definitivo cerca de 2 dias antes da decisão proferida.
Importante destacar que o foco principal do projeto atual é justamente a preservação
ambiental, no qual mais de 55% do imóvel será preservado.
Assim, a empresa Master informa que cumprirá com as determinações judiciais, e
adotará as medidas cabíveis a fim de comprovar que não houve atuação de forma
contrária à Lei, acreditando que de forma breve terá por esclarecida toda a questão,
com o prosseguimento dos trâmites legais para as devidas aprovações e registro do
empreendimento.
Por fim, conhecendo os desafios que esse projeto representa e agindo sempre na mais
absoluta boa-fé, ressalta que não estão sendo vendidas unidades no empreendimento,
e as campanhas de divulgação do Projeto Ponta da Vila Parque respeitam integralmente
a legislação vigente, não havendo nada em seus conteúdos que prejudique interesses
de quem quer que seja, muito pelo contrário, pois a implementação do citado Projeto,
que prevê a captação de investimentos superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões
de reais), bem com, resultará em centenas de oportunidades de negócios e geração de
riquezas para a cidade de Blumenau, através do aproveitamento sustentável de imóvel
que estava em estado de abandono havia mais de 10 (dez) anos.
Blumenau, 20 de dezembro de 2021.
Master Adm. de Bens e Loteamentos Ltda.
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