A prefeitura de Blumenau cancelou em definitivo a licitação que foi lançada para contratar a empresa que seria responsável pela instalação e operação das lombadas eletrônicas da cidade. Além da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o processo por indícios de irregularidades, a prefeitura levou em conta uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que foi publicada depois do edital e que, por isso mesmo, não está contemplada na licitação.
Essa nova resolução exige, por exemplo, o registro da latitude e longitude do local de operação e a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) em anexo ao equipamento. Esses estudos serão elaborados para depois lançar um novo edital com o objetivo de contratar a empresa responsável pela instalação e operação dos equipamentos.
A licitação foi suspensa nesta semana depois que uma empresa interessada em participar conseguiu na Justiça e no Tribunal de Contas decisões favoráveis à interrupção do processo. A ideia da prefeitura é acionar lombadas eletrônicas em 27 pontos da cidade. Todas as lombadas eletrônicas da cidade estão hoje desativadas.
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