A prefeitura de Blumenau emitiu uma nota oficial sobre a suspensão da concorrência para conceder à iniciativa privada o direito de uso da marca “Oktoberfest Blumenau”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou indícios de irregularidades, com a subjetividade dos critérios de avaliação das propostas.
Na nota a prefeitura diz que ainda não foi notificada sobre a decisão do TCE, mas que vai responder “de forma transparente e minuciosa”. Também atribui a suspensão ao fato de a concessão ser uma “iniciativa inovadora”:
“É a primeira concessão pública de ativo intangível do país, o que evidencia a busca por soluções inovadoras em âmbito público, com o intuito de gerar crescimento e profissionalização”, diz a nota.
Ressalta, também, que muita gente usa a marca sem qualquer retorno para o poder público. No edital está previsto que os royalties dos produtos licenciados serão direcionados ao Fundo Municipal de Turismo para investimentos na área a serem decididos pelo Conselho Municipal de Turismo.
Leia abaixo a nota na íntegra
Nota Oficial
Com relação ao despacho do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a respeito da concessão da marca da Oktoberfest, a Prefeitura de Blumenau esclarece que ainda não foi notificada oficialmente. Assim que receber, a Administração Municipal responderá de forma transparente e minuciosa, assim como fez em todas as ocasiões em que foi questionada por órgãos fiscalizadores, levando ao conhecimento da população toda a informação clara e necessária.
Com relação ao objetivo do questionamento, cabe ressaltar que esta é uma iniciativa inovadora. É a primeira concessão pública de ativo intangível do país, o que evidencia a busca por soluções inovadoras em âmbito público, com o intuito de gerar crescimento e profissionalização.
O licenciamento dos produtos da Oktoberfest Blumenau será semelhante ao já trabalhado por grandes eventos privados, como o Rock in Rio, Lolapallooza, as Olimpíadas, entre outros. O objetivo da iniciativa é desenvolver formas inovadoras de utilização da marca em mercadorias que serão vendidas nos estabelecimentos da Vila Germânica e em plataforma e-commerce.
Por anos, estabelecimentos utilizaram a marca sem direitos, sem gerar retorno econômico à festa e ao município. Agora os royalties pagos à Prefeitura em virtude da comercialização dos produtos oficiais serão integralmente revertidos ao Fundo Municipal de Turismo, para serem reaplicados em investimentos. A iniciativa fortalece o Conselho Municipal de Turismo, dando à entidade protagonismo na tomada de decisão sobre o desenvolvimento do setor.
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