O Ministério Público Estadual converteu de procedimento preparatório para inquérito civil uma apuração sobre possíveis irregularidades na contratação da banda alemã Voxxclub por parte do Parque Vila Germânica para apresentações na Oktoberfest de Blumenau. Isso quer dizer que as informações solicitadas pela 14ª Promotoria de Justiça e fornecidas pelo Parque Vila Germânica durante o procedimento preparatório não foram suficientes, aos olhos do órgão de fiscalização, para comprovar a legalidade da contratação.
Segundo o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz não foi assinado nenhum contrato entre a banda e o Parque Vila Germânica e não houve processo de inexigibilidade de licitação. Além disso, há registros de despesas de R$ 96,6 mil com passagens, alimentação e hospedagem dos integrantes da banda, o que não seria possível, segundo ele, sem a celebração de um contrato.
Além de aprofundar a investigação, o promotor decidiu ampliar o trabalho para todas as as bandas estrangeiras que se apresentaram na festa de 2016 em diante. Os indícios, segundo Mereles, são de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
O que diz a Vila Germânica
O diretor administrativo-financeiro do Parque Vila Germânica, Guilherme Guenther, diz que foi pego de surpresa com a informação. Segundo ele, todos os documentos solicitados pelo promotor e que comprovariam a legalidade da situação foram entregues no dia 24 de setembro, logo após a notificação. Especialmente os documentos relacionados ao credenciamento de empresas para fornecimento de passagens aéreas e hospedagem.
Sobre o contrato, Guilherme diz que a prefeitura não pode firmar contratos internacionais dessa espécie e que a formalização teria se dado por meio do sindicato dos músicos da cidade. O diretor deixa claro que está colaborando com o trabalho do Ministério Público e está certo de que a legalidade do processo será comprovada durante o inquérito.
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