O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação da licitação lançada pela prefeitura de Blumenau com o objetivo de contratar uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública da cidade. Para os técnicos do TCE algumas irregularidades foram encontradas no processo.
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A escolha da modalidade de registro de preços, por exemplo, não atende a legislação relacionada a licitações. Também há “exigência excessiva” de documentos, o que pode restringir a competitividade.
O TCE também recomenda que as irregularidades sejam resolvidas se a prefeitura decidir lançar uma nova licitação. O poder público municipal tem 30 dias para enviar a cópia do ato de anulação ao Tribunal de Contas.
O secretário municipal de Administração, Anderson Rosa, disse na tarde desta quinta-feira que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão, mas ele adiantou que se há “determinação”, a decisão será cumprida.
Histórico
A licitação foi lançada em outubro do ano passado. O objetivo era contratar uma empresa para gerenciar, modernizar, ampliar e manter todo o sistema de iluminação pública da cidade por um ano. O valor máximo estipulado pela prefeitura era de R$ 32,4 milhões.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo licitatório para melhor investigar uma denúncia de irregularidades que tem como autor um escritório de advocacia de Belo Horizonte (MG). Dias antes a prefeitura havia suspendido a licitação porque possíveis participantes não concordavam com os termos do edital.
Quem prestava o serviço no ano passado era o consórcio SQE-Luz Blumenau. O contrato expirou em outubro e a prefeitura contratou de forma emergencial a Quantum Engenharia Elétrica, de São José. A empresa assumiu a responsabilidade pela manutenção do sistema por seis meses.
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