Nada muda na composição da Câmara Municipal de Blumenau com a cassação do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). Pelo menos por enquanto. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o presidente do legislativo permanece no cargo para o qual foi eleito em 2020 enquanto um iminente recurso não for avaliado pela Justiça Eleitoral.
Beckhauser foi cassado depois que o TRE julgou procedente a denúncia feita pelo Partido Novo de que o Republicanos teria fraudado o registro de candidaturas de mulheres para completar a cota de gênero. A lei prevê que pelo menos 30% dos candidatos de um partido ou coligação sejam mulheres.
“O partido não cumpriu com o papel que lhe foi confiado pela sociedade, tendo recrutado candidatas às vésperas do pleito, apenas para preencher a cota e, assim, viabilizar um número maior de candidaturas masculinas”, constatou o relator do processo, juiz Zany Estael Leite Junior.
Em nota o vereador Egídio Beckhauser diz que vai recorrer “para garantir a continuidade do mandato”. Para ele, a decisão do TRE é injusta. Egídio diz que não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formação da lista de candidatos a vereador. “Acreditamos na democracia e que a justiça vai saber aplicar a melhor decisão ao caso concreto”, finaliza.
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