O Ministério Público de Santa Catarina arquivou dois inquéritos civis abertos para investigar possíveis irregularidades em atos da prefeitura de Blumenau. O primeiro apurava denúncia de problemas nas contratações de bandas estrangeiras para a Oktoberfest. O segundo, possíveis irregularidades na construção do Parque das Itoupavas.
No primeiro caso, o Ministério Público apurou se as contratações de bandas de outros países para a nossa maior festa, feitas sem licitação, causariam prejuízo aos cofres públicos municipais. Ficou esclarecido que as bandas tocavam na Oktoberfest a convite, sem o pagamento de cachê. Ao município cabia pagar as despesas com transporte, locomoção, hospedagem e alimentação., tudo contratado com licitação. Aos olhos do MP isso não gerou prejuízo financeiro à prefeitura.
O órgão de fiscalização também apurou, especificamente, a contratação da banda Voxxclub, que recebeu cachê em 2019. O valor foi repassado via Sindicato dos Músicos de Blumenau e também não houve comprovação de improbidade administrativa, dolo ou conduta lesiva. Restou a recomendação do Ministério Público para que a prefeitura regulamente as futuras contratações.
Parque das Itoupavas
Já no caso do Parque das Itoupavas, o Ministério Público apurou o pagamento de aditivos em valores superiores ao permitido pela legislação, prorrogação da inauguração, e uma suposta negligência da prefeitura nos casos de vandalismo antes da entrega da obra.
Sobre os aditivos, ficou comprovado que o pagamento deles sairia mais barato do que contratar uma nova empresa por meio de nova licitação. Além disso, o pagamento suplementar além dos limites, nesse caso específico, têm amparo em uma decisão do Tribunal de Contas da União de 1999.
Também não foram encontradas irregularidades no cumprimento do prazo de execução do contrato e na denúncia de suposta negligência em relação aos atos de vandalismo no parque.
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Qual são os dias que a banda está no parque da Itoupava e qual horário deles estar no parque