A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Turismo decidiu inabilitar as duas interessadas no licenciamento da marca Oktoberfest Blumenau. Com isso, um novo edital deve ser lançado em breve, segundo o secretário municipal de Turismo, Marcelo Greuel.
O processo foi longo até a inabilitação da empresa e do consórcio interessados. O edital de licitação foi lançado em junho e inicialmente apenas a empresa Genova havia sido habilitada. O consórcio Oktoberfest Oficial, formado pelas empresas DP Gestão e Cobranças e Insight Gestão e Consultoria, foi inabilitado por que “não comprovou possuir expertise em licenciamento de marcas”.
O consórcio recorreu contra a inabilitação dela e contra a habilitação da Genova. Questionou problemas na documentação da concorrente que comprovariam a falta de qualificação técnica dela.
Diante das informações e documentação apresentadas, e com a análise da Secretaria de Turismo e da Procuradoria Geral do Município, as duas concorrentes foram inabilitadas. Elas ainda podem recorrer da decisão.
Histórico
É longa a saga da Secretaria de Turismo de tentar conceder o licenciamento da marca à iniciativa privada. O primeiro edital foi lançado em novembro de 2020, mas o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender o processo. Os critérios de avaliação das propostas técnicas seriam subjetivos, desobedecendo o que prevê a legislação.
Em junho um novo edital foi lançado. Depois de recurso e muita análise, as duas concorrentes foram desclassificadas, como explicado acima.
Licenciamento
A empresa vencedora da licitação poderá explorar comercialmente a marca Oktoberfest Blumenau na venda de produtos como camisetas, canecos e chapéus, por exemplo. Em troca ela pagaria à prefeitura um percentual de cada venda. O edital fixa o percentual mínimo em 4,5%. Vence a licitação quem apresentar o repasse maior.
Além de explorar a marca em produtos, caberá à vencedora controlar a pirataria. Quem explorar a marca indevidamente, sem autorização, deverá ser denunciado.
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