A arena de discussões está armada e foi incentivada por um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que o Executivo mandou para a Câmara na semana passada. O objetivo é mudar uma das regras da previdência do servidor público municipal, aumentando a idade mínima para a aposentadoria voluntária.
Seria o próximo passo de uma grande reforma que pretende devolver a viabilidade econômica ao sistema previdenciário de Blumenau, corroído ao longo dos anos por uma série de medidas adotadas pelo poder público cujos impactos na aposentadoria foram ignorados. A dívida atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu) estaria hoje em quase R$ 3,6 bilhões.
Basicamente, esse é o valor que falta para que o instituto garanta o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas e também dos servidores ativos que irão se aposentar. Mesmo levando em conta as contribuições que estão por entrar no caixa.
O fato de haver uma dívida atuarial gigantesca não quer dizer que falta dinheiro para pagar as aposentadorias. Pelo menos não por enquanto. Segundo o prefeito Mário Hildebrandt isso poderá ocorrer em oito anos se nada for feito agora.
Estratégias iniciais
As mudanças propostas provocaram protestos. A começar pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), passando pelos vereadores independentes e de oposição e, claro, o próprio servidor municipal.
A Câmara marcou para quarta-feira, dia 24, uma audiência pública para discutir o tema. Em assembleia convocada pelo Sintraseb, os servidores decidiram pelo estado de greve, que antecede uma possível paralisação. A decisão em relação à greve será discutida depois da audiência na Câmara.
Da outra trincheira veio a estratégia de defesa. O prefeito Mário encomendou uma apresentação que detalha como essa dívida cresceu ao longo dos anos, mais precisamente desde 2000 quando foi criado o Issblu.
Repassou essas informações, em três oportunidades, aos secretários e demais comissionados, às lideranças empresariais da cidade e à imprensa. Tudo para explicar a origem do déficit, a necessidade da reforma e, claro, conquistar o apoio dos formadores de opinião.
Questionamentos
Além de decretar estado de greve, a assembleia dos servidores deliberou pela contratação de uma auditoria independente para refazer o cálculo da dívida atuarial. Mais do que rever o valor do déficit, a ideia é revisar a parte da dívida que cabe à prefeitura, algo em torno de R$ 78 milhões, segundo o prefeito. Para o coordenador do Sintraseb, Sérgio Bernardo, esse valor é bem maior.
Bernardo não discute a necessidade de sanar o sistema previdenciário, mas entende que o servidor é quem está em dia com a previdência e, por isso, não teria responsabilidade nessa dívida. O líder sindical também quer que a reforma seja discutida com os servidores, o que, segundo ele, não ocorreu até o momento.
Discussão necessária
Está claro que passou da hora de rever todo o sistema. O próprio Mário Hildebrandt disse que, se ele quisesse, empurraria com a barriga o problema para o próximo prefeito, como teriam feito os anteriores, mas decidiu encontrar uma solução para a questão.
Se há disposição do Executivo, os demais interessados também se mostram dispostos e isso é um ponto favorável. Se essa disposição for aproveitada deixando de lado os egos e ambições dos mais variados tipos — algo que certamente todas as partes carregam — teremos a possibilidade de uma reforma justa.
Caso contrário, há o risco de ninguém sair satisfeito. Os servidores podem ter seus sonhos e projetos desfeitos quando a aposentadoria deixar de cair no caixa e a prefeitura pode ter sérias restrições para receber dinheiro público e contratar financiamentos, além de outras consequências negativas para o poder público. Definitivamente, não é o que queremos. Nem o que merecemos.
[…] 19/11/2021 3 min de leitura […]