A prefeitura de Blumenau suspendeu na semana passada a licitação lançada para contratar a empresa que fará a gestão do sistema de iluminação pública da cidade. Segundo o diretor da área na Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana, Daniel Hostin, empresas interessadas em participar da licitação pediram a impugnação do processo. Elas não estariam de acordo com alguns dos termos do edital de licitação.
Três dias depois da decisão o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a suspensão seja mantida para melhor investigar uma denúncia de irregularidade no processo que tem como autor o escritório de advocacia Andrade Silva Advogados, com sede em Belo Horizonte (MG).
Disse o conselheiro relator do processo no TCE, Luiz Roberto Herbst, que possíveis evidências de irregularidades foram identificadas. Uma delas seria a exigência de um atestado de capacidade técnica que restringiria o caráter competitivo do processo de licitação.
O que diz a prefeitura
O diretor de Iluminação Pública da prefeitura de Blumenau, Daniel Hostin, afirma que não há irregularidades no edital. Diz que o nível da exigência de capacidade técnica respeita a legislação e que é necessário para garantir a manutenção da qualidade do serviço prestado até então.
Os pedidos de impugnação serão respondidos nos próximos dias. Tanto nos processos internos quanto no Tribunal de Contas do Estado. Hostin espera retomar o quanto antes o processo licitatório.
Problemas no sistema
No momento a cidade está sem gestão do sistema de iluminação pública. O contrato com o consórcio que era responsável pelo serviço terminou na semana passada. Isso quer dizer que o gerenciamento informatizado, a modernização, a ampliação e a manutenção da iluminação pública da cidade estão paradas.
Por enquanto, segundo Hostin, não há necessidade de contratação emergencial. Os pedidos de reparos feitos pela comunidade estão sendo registrados e devem ser atendidos assim que uma nova empresa for contratada para o serviço.
A licitação
O valor máximo previsto pela prefeitura para o pagamento da gestão do sistema de iluminação pública da cidade é de R$ 32,4 milhões pelo prazo de um ano. Até dia 28 de outubro quem prestava esse serviço era o consórcio SQE-Luz Blumenau. A empresa escolhida seria responsável pelo gerenciamento informatizado, modernização, ampliação e manutenção de todo o sistema.
[…] A prefeitura de Blumenau contratou no final do ano passado a Quantum Engenharia Elétrica, de São José, para fazer o gerenciamento informatizado e a manutenção da iluminação pública da cidade. A contratação em caráter emergencial foi necessária depois que a licitação para contratar uma empresa para os serviços foi suspensa em novembro de 2021. […]